Pessoa jurídica de direito privado. Aposentadoria espontânea. Impossibilidade legal de soma de tempo de serviço anterior à jubilação. Contrato de trabalho. Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo

CEB deve pagar indenização por negligência em segurança do trabalho

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Fim do nepotismo, uma luz no fim do túnel?

Carlos Alberto Dias da Silva é advogado, OAB/MG nº 29.227. E-mail: [email protected]

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

TJ restabelece aposentadoria de servidora

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

2ª Turma mantém prisão de acusados de clonagem de cartões bancários

"Contratos comuns poderiam ser revisados nos moldes do CDC"

A extensão da possibilidade de identificação de cláusulas abusivas, também para contratos civis comuns, permitiria a revisão de contratos nos moldes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), equilibrando-os.

Entidade contesta resolução do Contran que autoriza médicos a fazerem exame psicológico

A Sociedade Brasileira de Psicólogos em Prol da Segurança do Trânsito, entidade com sede em Ribeirão Preto (SP), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3351) no STF.